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Data: 20/06/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: Não Especificada

Autoria: Vicente Nasser do Prado

Assunto: Dispõe sobre a proibição de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito do Município de Arujá.


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 5466/2009 04/09/2009 Cita o art. 5º
Lei Ordinária Nº 2707/2014 22/12/2014 Altera os artigos 1º, 2º e 3º
Lei Ordinária Nº 2355/2010 03/09/2010 Altera o artigo 1º
Lei Ordinária Nº 2217/2009 05/05/2009 Altera art. 2º e 3º
Lei Ordinária Nº 2185/2008 02/12/2008 Altera art. 1º
Decreto Municipal Nº 5352/2009 16/01/2009 Regulamenta o inciso III, parágrafo único, do art. 1°
Lei Ordinária Nº 3643/2024 07/05/2024 Altera o inciso IV, do § 1º, do Art. 1º

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Projeto de Lei Nº 154/2024 29/02/2024 "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal de Arujá 02/07/2013 2781

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