Lei Ordinária Nº 2609/2014
Data: 14/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.052 de 17 de novembro de 1993 para dar cumprimento as exigências da Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 02609/2014 - Consolidado | 20/10/2014 | 69,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1052/1993 | 17/11/1993 | Altera arts. 13. 26 e 22. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1052/1993 | 17/11/1993 | Dispõe sobre a política do Município de Arujá, ao atendimento da Criança e do Adolescente. | |
| Projeto de Lei Nº 47/2013 | 12/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI º 1.052 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
