Projeto de Lei Nº 47/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2013
Processo: 14045/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI º 1.052 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 25/11/2013 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/03/2014 - Prazo: 03/04/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 327/14.
Resposta: 24/03/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Convocação Sessão Extraordinária 21.02.14.
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 12/12/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/01/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/11/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 21/01/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.052 de 17 de Novembro de 1993 para dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 14/02/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.052 de 17 de Novembro de 1993 para dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 19/02/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.052 de 17 de Novembro de 1993 para dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Ofício Administrativo Nº 315/2014 | 19/02/2014 |
Convocação Sessão Extraordinária para o dia 21 de Fevereiro de 2013 (sexta-feira) às 10h30min.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 28/02/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.052 de 17 de Novembro de 1993 para dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Autógrafo Nº 75/2014 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 11/03/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 047/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 327/2014 | 11/03/2014 |
Autógrafos nºs 075 e 076/14.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2609/2014 | 14/03/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.052 de 17 de novembro de 1993 para dar cumprimento as exigências da Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2014 | 21/02/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/03/2014 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
