Lei Ordinária Nº 2482/2012
Data: 18/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02482/2012 - Consolidado | 14/01/2015 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2958/2017 | 23/10/2017 | Citada | |
| Decreto Municipal Nº 6425/2015 | 18/05/2015 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2867/2016 | 19/12/2016 | Extinção dos anexos III a X; criação dos anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2011 | 07/12/2011 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 22/06/2021 |
"Dá nova redação aos Artigos 56, 60, 62, 63, 66, 71, 81, 83 e 93 da Lei N.º 2.482/2012."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 01/12/2023 |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
