Lei Ordinária Nº 2393/2011
Data: 28/05/2011
Situação: Não Especificada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: Dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulhos ou materiais de quaisquer espécies ou natureza, inclusive inertes em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02393/2011 - Consolidado | 09/10/2014 | 275,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3399/2021 | 20/08/2021 | Alteração do Artigo 2º e seus incisos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 13/05/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
