Lei Ordinária Nº 2765/2015
Data: 06/07/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Observações: Lei nº 3.015/18 teve ADIN procedente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2.765_2015_OCR | 02/09/2015 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3106/2019 | 18/03/2019 | Altera vários dispositivos | |
| Lei Ordinária Nº 3015/2018 | 29/05/2018 | Altera inciso VIII do art. 4º | |
| Lei Ordinária Nº 2957/2017 | 20/10/2017 | Altera o artigo 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2015 | 26/06/2015 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Diversos Nº 16382/2018 | 03/08/2018 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.015/2018 - Zona Azul.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal de Arujá | 08/07/2015 | 4573 |
