Lei Complementar Nº 24
Data: 13/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Gilberto Daniel, Wilson Ferreira da Silva, Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: Alterada a redação do inciso “x” do § 1º do art. 270 da Lei Complementar nº 007/07 – de 28 de setembro de 2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR 024_2015_OCR | 15/12/2015 | 509,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Altera inciso x do § 1º do art. 270 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 17/09/2015 |
ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO “X”, DO § 1º DO ART. 270 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/07 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Autoria: Gilberto Daniel, Edvaldo de Oliveira Paula, Wilson Ferreira da Silva |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal de Arujá | 14/11/2015 | 4659 |