Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2016
Processo: 15539/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj. comp 021 | 25/11/2016 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 357/2016, através do Ofício nº 1372/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1372/2016
Resposta: 16/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 031, de 16 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 93ª Extraordinária.
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/0016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Aprovado
Complemento: 92ª Sessão Extraordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 12/12/0016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/12/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 01/12/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/12/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/11/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 31 | 16/02/2016 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 027/2016.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 01/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 495 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 09/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 105 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 12/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016 |
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| Parecer Nº 383 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 12/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 357/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 16/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 168ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | Leitura |
