Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 198/2016
Tipo: Global/Total
Data: 02/12/2016
Situação: Assuntos Internos
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_correspondencia_recebida_278_2016_oficio_686_gpdxjngowz | 16/02/2017 | 501,1 KB | ||
| veto reje | 21/02/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Ofício nº 42/2017 ( PRAZO DE 48H) começou a contar as 16:01 de 22/02/2017 e vence as 16:01 do dia 24/02/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 42/2017
Resposta: 24/02/2017
Resultado: Sem Resposta
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 20/02/2017
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/02/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/02/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 06/02/2017
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Poder Legislativo
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 15/12/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Retirado
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 02/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 198/2016 | 16/02/2017 | Parecer ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2016 | 08/07/2016 | INSTITUI O “PASSE LIVRE GESTANTE”, DESTINADO AO TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES E DAS MÃES DE RECÉM-NASCIDOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (5) - Abel Franco Larini, Edval Barbosa Paz, Luiz Fernando Alves de Almeida, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior
Contra (10) - Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira
Resultado: Rejeitado
