Tipo: Legislativo

Data: 24/03/2017

Processo: 15804/2017

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edval Barbosa Paz, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Institui o evento Virada Cultural e Esportiva no Município de Arujá na forma que indica e dá outras providências.

Texto: Art. 1º Fica instituído o evento Virada Cultural e Esportiva no âmbito do Município de Arujá, consistente em evento público destinado a realização de manifestações das diversas expressões artísticas, culturais e realização de práticas esportivas nos equipamentos e espaços públicos municipais, podendo a iniciativa privada ceder os espaços privados para a viabilização do evento. Art. 2º São objetivos da Virada Cultural e Esportiva: I - melhorar a qualidade de vida da população, mediante a adoção de ações que combatam o sedentarismo através da prática de esportes e atividades físicas; II – propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais; III – propiciar espaço para a prática de modalidades esportivas diferenciadas; IV – disseminar a importância de eventos culturais, marcados pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos; V – incentivar diferentes usos do espaço público; VI – ampliar a utilização dos equipamentos públicos. Art. 3º A Virada Cultural e Esportiva deverá ser realizada atendendo os seguintes critérios: I - ter duração de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas; II - ser realizado no último final de semana do mês de junho, preferencialmente, a critério do Poder Executivo Municipal; III – ter como referência principal, mas não exclusiva, o centro da cidade; IV – contemplar manifestações artísticas, culturais e esportivas em diversos bairros do município; V - considerar em sua programação, tanto quanto possível, todas as faixas etárias do público; VI – possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados; VII – prática de todas as modalidades esportivas (inclusive adaptadas) possíveis de serem realizadas nos equipamentos, locais disponibilizados pelo município de Arujá e espaços privados cedidos por empresas privadas ou entidades civis. Art. 4º O Poder Executivo Municipal, através da organização e coordenação da Secretaria de Esportes e Lazer e da Secretaria de Cultura e Turismo, com colaboração das demais secretarias, de empresas privadas e outras entidades civis, poderão promover no evento a realização de atividades físicas nos parques, bairros, quadras, centros esportivos e demais áreas públicas disponíveis. Art. 5º A Virada Cultural e Esportiva poderá ser antecedida por festivais e eventos de menor porte, realizados pelas Unidades Regionais do Município, Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de servir de triagem para a seleção das atrações e modalidades que farão parte do evento principal. Art. 6º O evento a que se refere esta lei fará parte do calendário oficial de eventos e programações do Município de Arujá, e deverá ser amplamente divulgado com antecedência, ficando a Secretaria de Esportes e Lazer e a Secretaria de Cultura e Turismo, responsáveis pela organização e divulgação do evento. Art. 5º Nos eventos que se realizarem em espaços públicos e espaços privados cedidos no período da Virada Cultural e Esportiva será assegurada a gratuidade de participação, como forma de garantir o acesso a todo o público. Art. 6º O Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Cultura e Turismo, editará ato regulamentando a sua realização, onde deverá constar o respectivo cronograma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da ocorrência do evento. Art. 7º É facultado ao Poder Executivo Municipal promover parceria com entidades para viabilizar a realização do evento. Art. 8º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de parcerias firmadas pelo Poder Executivo Municipal e verbas próprias, consignadas em orçamento que serão suplementadas se necessárias. Art. 9º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta lei. Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: A prática esportiva ajuda a desenvolver habilidades físicas e motoras e a aprender regras de convivência. Já as atividades culturais contribuem com a inserção do cidadão na sociedade em que vive. Portanto apresentamos esta proposição fazendo o elo entre esporte e cultura, unindo-os pela necessidade de incentivarmos os nossos munícipes a prática esportiva, e ao redescobrimento cultural elevando a qualidade de vida dos munícipes. A intenção da Virada Cultural e Esportiva é levar uma programação cultural, esportiva e recreativa para todo o município de Arujá, para gerar saúde física e mental aos munícipes de todas as idades, permitindo que a população faça uso dos espaços públicos, causando integração social através das atividades exercidas. Com a aprovação deste projeto os munícipes terão oportunidade de conhecer melhor a cultura, o esporte e a cidade onde vivem, bem como os espaços públicos como praças, quadras, biblioteca e demais equipamentos públicos abertos para atividades, levando a conscientização da necessidade da prática regular de atividade física e também ampliar o espaço disponível para as manifestações das diversas formas de expressões artísticas, bem como a oferta cultural para a população.