Lei Complementar Nº 40
Data: 12/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Homenagens e Congratulações
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 31/2016 e 36/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 040-2017 | 22/12/2017 | 42,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 31 | 16/02/2016 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 27 | 29/03/2016 | Altera o art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 08/12/2017 |
Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal de Arujá | 13/12/2017 | 5081 | 6 |
