Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2017
Processo: 16196/2017
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 005-2017 | 11/12/2017 | 848,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 04/01/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 105/2017, através do Ofício nº 494/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 494/2017
Resposta: 12/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 040, de 12 de dezembro de 2017.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 40
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 17ª Sessão Extraordinária
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/12/2017
Objetivo: incluir
Complemento: Pedido Verbal para Inclusão para 1ª Discussão e Votação na 40ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 21/12/2017
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 21/12/2017
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2017
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 21/12/2017
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 21/12/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 21/12/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2017 |
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| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Parecer Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 148 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Autógrafo Nº 105/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 027/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 031/2016 e 036/2017. | |
| Lei Complementar Nº 40 | 12/12/2017 |
Altera a redação do art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 31/2016 e 36/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2017 | 11/12/2017 | 2ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
