Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2018
Processo: 16331/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa: O referido Projeto de Lei, visa mostrar para a sociedade Arujaense a preocupação pelas diversas pessoas que aqui desapareceram, algumas das quais acometidas por patologias, amnésia e outras doenças que as deixam desnorteadas, sem consciência, e ainda crianças e idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20180226_090605 | 26/02/2018 | 566,7 KB | ||
| 20180226_090640 | 26/02/2018 | 594,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo por meio do Ofício nº 647/2018.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 647/2018
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 3011 de 15 de maio de 2018, publicada na Edição nº 5165 d e18 de maio de 2018
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3011/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 23/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 15/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/04/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 19/03/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/02/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 07/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 11/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
|
| Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 18/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
|
| Autógrafo Nº 140/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 26/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 3011/2018 | 08/05/2018 |
Institui o cadastro municipal de pessoas desaparecidas no Município de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ordem de Serviço Nº 30/2022 | 19/05/2022 |
DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NA CIDADE DE ARUJÁ, NOS TERMOS DA LEI N º 3.011/2018, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.955/2018.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 49ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/04/2018 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
