Projeto de Lei Nº 109/2018
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2018
Processo: 16401/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Texto: Art. 1º – Fica alterada a denominação da Estrada dos Índios, com início na Escola Sion, vindo Rodovia Pedro Henrique Eroles em frente ao número 1351 (lado oposto da rodovia) até o limite do município de Arujá e Itaquaquecetuba na Hipica, identificada pelo CEP: 07435-465 na Cidade de Arujá, para ALAMEDA CAPELINHA. Art. 2º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa: Este Projeto de Lei tem como objetivo sanar um dos problemas referente as ruas, tendo em vista que, a Estrada dos índios começa em Arujá e termina em Itaquaquecetuba, causando assim um conflito tanto com os moradores, tanto para os Correios, pois o nome da Estrada é o mesmo para ambos municípios; tendo ainda um grande conflito na tratativa da Avenida em questão, com conflitos inclusive de mesmos números; vale ressaltar que em uma consulta de rotas no Google Maps, o aplicativo fica sem saber onde é o início e o término da referida Estrada dos Índios, sendo assim podemos delimitar a avenida em duas ou três partes e denominar para um fácil acesso do usuário. Alameda Capelinha foi escolhida após um referendo junto aos moradores para a escolha da nomenclatura desta via; vale ressaltar que a mesma possui uma linda capelinha em seu percurso
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - ALAMEDA CAPELINHA (ESTRADA DOS INDIOS) | .doc | 23/03/2018 | 284,5 KB | |
| RESPOSTA DE REQUERIMENTO 297.2017 | 23/03/2018 | 517 KB | ||
| DENOMINAÇÃO DE RUAS | 23/03/2018 | 361,3 KB | ||
| Abaixo Assinado Pagina 02 | 23/03/2018 | 834,8 KB | ||
| Abaixo Assinado Pagina 01 | 23/03/2018 | 662,1 KB | ||
| Lexmark_COLOR__2018_03_26_10_37_18_782 | 26/03/2018 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 07/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 149/2018, através do Ofício nº 715/2018.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 715/2018
Resposta: 21/06/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.020 de 21 de junho de 2018, publicada na Edição nº 5180 de 26 de junho de 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3020/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda nº 106/18
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 18/05/2018 - Prazo: 28/05/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2018
Objetivo: incluir
Complemento: Solicitou a inclusão para 1ª Discussão e votação.
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2018
Objetivo: Emenda
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Encaminhar para o Plenário
Complemento: Leitura da Emenda nº 106 na 55ª Sessão.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 14/05/2018 - Prazo: 24/05/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Parecer Não concluso
Complemento: Autos retornados ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 09/05/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 19/04/2018 - Prazo: 29/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 14/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 02/04/2018 - Prazo: 17/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 02/04/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Complemento: OBRAS
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 03/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 18/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 07/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 16/05/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Parecer Nº 189 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 05/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 149/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba | |
| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 | 07/06/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentido Mogi das Cruzes e com termino no limite do município de Itaquaquecetuba | |
| Lei Ordinária Nº 3020/2018 | 21/06/2018 |
Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentindo Mogi das Cruzes e com término no limite do Município de Itaquaquecetuba.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/05/2018 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/05/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/06/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
