Projeto de Lei Nº 74/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2018
Processo: 16406/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lexmark_COLOR__2018_03_27_15_44_59_414 | 27/03/2018 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 122/2018, através do Ofício nº 640/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 640/2018
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2995 d e08 de maio de2018, publicada na Edição nº 5163 de 15 de maio de 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2995/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Leitura e Única discussão e votação das Emendas
Resposta: 23/04/2018
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 19/04/2018 - Prazo: 29/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emendas nºs 103, 104 e 105/18.
Resposta: 19/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 23/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Inclusão de Coautor
Complemento: Para 1ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Presidência incluiu em plenário para leitura na 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 15/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 07/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/04/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 04/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 19/04/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 19/04/2018 |
Modifique-se o Art. 4º do presente projeto.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 19/04/2018 |
Modifique-se o Inciso III - Dos representantes da Sociedade Civil, alínea "b" e alínea" f", do Art. 4º do presente Projeto.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 19/04/2018 |
Fica suprimido o Inciso II do Art. 4º do presente projeto.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Autógrafo Nº 122/2018 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 24/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. | |
| Lei Ordinária Nº 2995/2018 | 08/05/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/04/2018 | 2ª Discussão |
| Pauta | 27ª Sessão Extraordinária de 2018 | 23/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
