Projeto de Lei Nº 77/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2018
Processo: 16414/2018
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências. R$ 526.746,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 77 | 29/03/2018 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 14/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 120/2018, através do ofício nº 631/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 631/2018
Resposta: 23/04/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2992 de 23 de abril de 2018, publicada na Edição nº 5154 de 28 de abril de 2018
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2992/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 17/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: REGIME DE URGÊNCIA
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Inclusão de Coautor
Complemento: Para 1ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Lido
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/03/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Ofício nº 195/ DA/2018 -Solicitação de urgência na apreciação do projeto.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 102/2018
Resposta: 29/03/2018
Resultado: Presidência Despachar
Complemento: Leitura em Plenário na 49ª Sessão ordinária em 04.04.2018.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 02/04/2018 - Prazo: 07/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 102/2018 | 29/03/2018 |
Solicita urgência na aprovação dos projetos de lei nºs 76 e 77/18 de 28 de março de 2018.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 29/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências. R$ 526.746,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 11/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências. R$ 526.746,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 120/2018 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 19/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências. R$ 526.746,00 | |
| Lei Ordinária Nº 2992/2018 | 23/04/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
