Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Legislativo

Data: 19/04/2018

Processo: 16481/2018

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Assunto: Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Grupo Escoteiro Sion, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado a prática do Ecotismo, inscrita no CNPJ nº 13.041.866/0001-92, com sede neste município de Arujá, Estrada do Limoeiro, 951, Bairro Limoeiro - Arujá. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 17 de abril de 2018 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA Vereador

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente projeto de lei-legislativo dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de entidade que já presta relevante assistência a comunidade de nossa cidade. O Grupo Escoteiro Sion de Arujá , em funcionamento desde 2009, vem realizando um excelente trabalho voltado a pratica do Ecostimo1, onde jovens e adultos têm a oportunidade de se desenvolver socialmente, aprendendo sobre valores e respeito. Conhecedor do excelente trabalho realizado pelo Grupo Escoteiro Sion de Arujá e de seu grande esforço para manter ativa as atividades do Grupo, é que apresento o presente projeto de lei-legislativo, com o objetivo de declarar o Grupo como de utilidade pública, visando possibilitar que a entidade obtenha seu registro junto aos órgãos para ampliação de sua atuação. Acompanha a presente propositura a documentação exigida na Lei nº 1467/00. Rogo especial analise e aprovação da presente matéria. Câmara Municipal de Arujá, 17 de abril de 2018 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA Vereador

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PROJETO DE LEI - ESCOTEIROS	.docx	20/04/2018	79,4 KB
	siscam_rafael5mbg1rdq	.pdf	20/04/2018	12,8 MB

Tramitações

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 11/07/2018 - Prazo: 02/08/2018

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado o autógrafo nº 171 pelo ofício 746/2018.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 746/2018

Resposta: 25/07/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei nº 3041 de 25 de julho de 2018, publicado na Edição nº 5192 de 26 de julho de 2018

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3041/2018

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/07/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 04/07/2018

Resultado: Aprovado

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 03/07/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 04/07/2018

Resultado: Encaminhar para o Plenário

Complemento: 2ª discussão

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 21/06/2018 - Prazo: 01/07/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 29/06/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/06/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 18/06/2018

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Envio: 18/06/2018 - Prazo: 28/06/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 20/06/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/06/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 13/06/2018

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 12/06/2018

Objetivo: memorando

Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Ciente

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 28/05/2018 - Prazo: 07/06/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 13/06/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 25/04/2018 - Prazo: 05/05/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 28/05/2018

Resultado: Parecer Favorável

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/04/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 25/04/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: Rafael Santos Laranjeira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 20/04/2018

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 20/04/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	28/05/2018	Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION. Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	13/06/2018	Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION. Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	21/06/2018	Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION. Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018
Parecer Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	29/06/2018	Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Autógrafo Nº 171/2018 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	05/07/2018	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION.
Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 126/2018	05/07/2018	Redação Final ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION.
Lei Ordinária Nº 3041/2018	25/07/2018	Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sion. Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	31ª Sessão Extraordinária de 2018	13/06/2018	Leitura
Pauta	32ª Sessão Extraordinária de 2018	18/06/2018	1ª Discussão
Pauta	62ª Sessão Ordinária de 2018	04/07/2018	2ª Discussão