Lei Ordinária Nº 3018/2018
Data: 14/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Marcelo José de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.018_2018_OCR | 22/06/2018 | 73,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2018 | 27/03/2018 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Autoria: Marcelo José de Oliveira |
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| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 18/02/2025 |
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.018, de 14 de junho de 2018.
Autoria: Tiago Souza Santana |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 16/06/2018 | 5176 | 6 |
