Moção Nº 95/2018
Data: 20/08/2018
Processo: 16705/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Justificativa: Considerando que a cidade de Arujá foi elevada a COMARCA, com resultado de uma luta antiga do município, vimos através dessa Moção de Apelo solicitar que a implantação de novos serviços, considerando que na prática os moradores ainda são obrigados a se deslocar até a cidade vizinha para resolver diversos assuntos, como por exemplo, o registro de imóveis que até o momento não temos nenhum cartório. A instalação de novas varas vai significar avanço na prestação dos serviços judiciário no município, especialmente no que diz respeito a ações cíveis referentes a execuções fiscais, desapropriação, indenização, ações tributarias, entre outros. Com índice de habitantes que vem aumentando cada vez mais, sabemos do empenho de nossos juízes e servidores da Justiça em fazer o melhor e o máximo para atender as causas do nosso município, porém, a demanda vem aumentando cada vez mais, criando a necessidade da implantação de novos serviços oferecidos pela COMARCA. Requeiro ainda que seja dada ciência deste singelo ato, enviando cópia ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa, Fórum do Município de Arujá - Juíza da 1ª Vara – Dra. Naira Blanco Machado, Juíza 2ª Vara – Dra. Patrícia Padilha e Juizado Especial Dr. Sandro Cavalcanti Rollo.
Texto: REQUEIRO a Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que faça consignar nos anais desta casa de leis, uma Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | .docx | 20/08/2018 | 80,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada através do ofício nº 850/2018 ao prezado senhor Cauê Macris (Presidente) / Enviada via Correios com AR - JT 98069128 4 BR
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 850/2018
Resposta: 05/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada através do ofício nº 849/2018 ao prezado senhor Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente) / Enviada via Correios com AR - JT 98069129 8 BR
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 849/2018
Resposta: 04/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fórum Municipal de Arujá
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada através do ofício nº 848/2018 ao prezado senhor Sandro Cavalcanti Rollo (Juiz de Direito)
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 848/2018
Resposta: 03/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fórum Municipal de Arujá
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada através do ofício nº 847/2018 à prezada senhora Patrícia Padilha (Juíza da 2ª Vara)
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 847/2018
Resposta: 03/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fórum Municipal de Arujá
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada através do ofício nº 846/2018 à prezada senhora Naira Blanco Machado (Juíza da 1ª Vara)
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 846/2018
Resposta: 03/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2018
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Aprovado
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 846/2018 | 28/08/2018 |
Encaminha moção de apelo nº 95/2018 à Dra. Naira Blanco Machado
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Administrativo Nº 847/2018 | 28/08/2018 |
Encaminha moção de apelo nº 95/2018 à Dra. Patrícia Padilha
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Administrativo Nº 848/2018 | 28/08/2018 |
Encaminha moção de apelo nº 95/2018 ao Dr. Sandro Cavalcanti Rollo
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Ofício Administrativo Nº 849/2018 | 30/08/2018 |
Encaminha moção de apelo nº 95/2018 ao TJ-SP
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Ofício Administrativo Nº 850/2018 | 30/08/2018 |
Encaminha moção de apelo nº 95/2018 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/08/2018 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
