Data: 12/11/2018

Processo: 16839/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Diversas questões da criança e do adolescente.

Texto: REQUEIRO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências serão tomadas pelo órgão responsável, sobre as seguintes questões: 1 – Qual o valor do aluguel referente ao imóvel alugado por esta Prefeitura, para o funcionamento do Conselho Tutelar? 2 – Qual a vigência do Contrato? 3 – Há possibilidade de remanejamento, para outro imóvel, localizado no Centro, com o objetivo de facilitar o acesso? 4 – Quais as providências que estão sendo adotadas, para readequação da rampa de acessibilidade, existente no referido imóvel?

Justificativa: Esta comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e, foram discutidas várias questões, uma delas é em relação a infraestrutura da rampa de acesso ao deficiente que foi mal estruturada, e a localização do mesmo encontra-se distante do centro dificultando a inacessibilidade para os munícipes. Pelos motivos expostos apresento esta propositura.