Emenda Nº 234 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Tipo: Aditiva
Data: 30/11/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Acrescenta-se o § 4°, no Art. 53 com a seguinte redação:
§ 4º. A altura dos muros das edificações residenciais, industriais e galpões, ficam assim definidas:
I – Muros em edificações residenciais, altura máxima de 2,00 (dois) metros;
II – Muros em edificações industriais e galpões, altura máxima de 5,00 (cinco) metros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva 234 ao PLC 006-2018 | 05/12/2018 | 105,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/12/2018 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/12/2018 | Discussão Única |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
