Emenda Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018.
Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação:
§1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa - Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. | .docx | 05/12/2018 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/12/2018 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/12/2018 | Discussão Única |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
