Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Gabriel dos Santos, Edvaldo de Oliveira Paula, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original.
Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento
R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação
R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- ---
R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação
R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação
R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação
Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Modificativa - Reynaldinho 5 | .docx | 05/12/2018 | 101,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/12/2018 | Leitura |
Pauta | 40ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/12/2018 | Discussão Única |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado