Data: 11/12/2018

Processo: 16890/2018

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “BRASIL SORRIDENTE” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Justificativa: O projeto “Brasil Sorridente” é o maior programa público de saúde bucal do mundo e, desde a sua criação, já beneficiou milhares de brasileiros. Trata-se de um programa que traz consigo diversas ações do Ministério da Saúde voltadas essencialmente ao atendimento gratuito e atenção básica em saúde bucal. Levando em conta a carência da população para suprir com gastos particulares odontológicos e, também, a precariedade pública de profissionais especializados em diversas áreas da saúde do Município, faz-se necessária a implantação de um projeto que vise uma ação gratuita que atenda às necessidades odontológicas da população hipossuficiente.

Texto: Ouvido o Plenário, e obedecendo as normas regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro que, determine através do órgão competente, para que se proceda diligências necessárias a fim de executar convênio com o Governo Federal para implantar o projeto “BRASIL SORRIDENTE” no Município de Arujá.