Requerimento Nº 1808/2019
Data: 11/02/2019
Processo: 17009/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Emendas Impositivas – execução.
Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais, após deliberação favorável do E. Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo previsto na L.O.M., a programação para a aplicabilidade e/ou execução orçamentária e financeira das Emendas Impositivas incluídas na Lei nº 3085/18 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019, tais como: 1. Para a reforma de creches - R$ 113.960,00 2. Investimentos em equipamentos como Cadeira de rodas, cadeira de banho e Muletas para Assistência Social - R$ 20.000,00 3. Construção Centro de Atenção Psicossocial e Álcool Drogas – CAPS EAD – R$ 1.200.000,00 4. Centro de Especialidades Médicas - R$468.000,00 5. Manutenção e Conservação da Unidade Escolar: Escola Municipal Professor Eufly Gomes – R$ 30.000,00 6. Manutenção e Conservação da Unidade Escolar: EMEIA IV - R$ 30.000,00 7. Espaço de recreação coberto destinado as crianças do bairro Parque Rodrigo Barreto - R$ 37.000,00
Justificativa: Rogo a informação, para acompanhamento e fiscalização da execução e aplicabilidade das emendas impositivas inseridas na Lei Orçamentária para 2019, tanto as aqui destacadas quanto as demais aprovadas por este Legislativo e constantes da Lei 3085/18.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 03 EMENDAS IMPOSITIVAS | .docx | 12/02/2019 | 101,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 1.021/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1021/2019
Resposta: 01/03/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 69/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1021/2019 | 14/02/2019 |
Encaminha as indicações de nº 3.202 a 3.249, 3.251 e 3.252/2019 e os requerimentos de nº 1.801 a 1.820/2019.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1808/2019 | 01/03/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 1808/2019 - Emendas Impositivas – execução.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
