Requerimento Nº 1826/2019
Data: 19/02/2019
Processo: 17026/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: Possibilidade de suspensão das notificações referentes à construção de calçadas – Bairros: Jardim São Jorge, Vertentes, entre outros
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, sobre a possibilidade de suspensão das Notificações aos proprietários de lotes dos bairros Jardim São Jorge, Vertentes, entre outros, bem como elaboração de um Projeto, compatível com os locais.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Segundo informação de moradores, essa Prefeitura encaminhou Notificação aos moradores sendo que, devido a estarem em bairros com características peculiares, não foram observados aspectos importantes, como falta de guia e sarjeta, em alguns trechos, em outros, falta de manutenção das ruas etc., sendo necessário, portanto, implantação de infraestrutura, por parte do Poder Público, antes da emissão das mesmas. Citamos algumas Notificações: 20924, 20918, 20904, 20917 e 20919, cujos Processos das mesmas, seguem em sequência: 282.990, 282.933, 283.003,282.930 e 282963 Ressalte-se, que se faz oportuno, uma análise da situação de cada Notificação, para que haja justiça. Anexamos cópia de algumas fotos, para melhor elucidação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Suspensão das Notificações, referentes à construção de calçadas | .docx | 19/02/2019 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 1.028/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1028/2019
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 70/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1028/2019 | 22/02/2019 |
Encaminha as indicações de nº 3.253 a 3.292/2019 e os requerimentos de nº 1.821 a 1.845 e 1.847 a 1.850/2019.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1826/2019 | 13/03/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 1826/2019 - Possibilidade de suspensão das notificações referentes à construção de calçadas – Bairros: Jardim São Jorge, Vertentes, entre outros
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 1826/2019 | 04/07/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 1826/2019 - Possibilidade de suspensão das notificações referentes à construção de calçadas – Bairros: Jardim São Jorge, Vertentes, entre outros
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/02/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
