Requerimento Nº 1835/2019
Data: 18/02/2019
Processo: 17026/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Informações referentes ao prazo de fiscalização e notificação de farmácias e drogarias no Município de Arujá quanto ao Projeto de Lei Nº 43/2017, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente, dessa Prefeitura, que informe se há uma previsão referente ao prazo de Fiscalização e Notificação as Farmácias e Drogarias no Município de Arujá sobre o Projeto de Lei n° 43/2017.
Justificativa: Devida várias tentativas na Prefeitura e o tempo que se prolongou sobre a notificação as Farmácias e Drogarias, cobro resposta da Secretária de Saúde em especial o setor de Vigilância Sanitária que tem a prorrogativa de agilizar o procedimento, haja vista que o Projeto de lei já foi aprovado virando Lei Municipal, sendo sancionado pelo Prefeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUEIRO FISCALIZAÇÕES AS FARMACIAS | .docx | 19/02/2019 | 99,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 1.028/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1028/2019
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 70/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1028/2019 | 22/02/2019 |
Encaminha as indicações de nº 3.253 a 3.292/2019 e os requerimentos de nº 1.821 a 1.845 e 1.847 a 1.850/2019.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1835/2019 | 13/03/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 1835/2019 - Informações referentes ao prazo de fiscalização e notificação de farmácias e drogarias no Município de Arujá quanto ao Projeto de Lei Nº 43/2017, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/02/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
