Data: 22/02/2019

Processo: 17034/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Assunto: Informações na questão de regularizar construção nos imóveis legalizados construído em áreas de mananciais nos bairros de Arujá-SP.

Justificativa: Senhor Prefeito, moradores dos referidos bairros onde está em áreas de mananciais, mas que tem a escritura registrada no cartório de imóveis e queriam regularizar sua construção está tendo dificuldades para poder regularizar devido a burocracia que se impõem, sendo assim seria possível a Secretária competente desenvolver uma ação para que os moradores e possuidores dos terrenos legalizados, pudessem regularizar sua construção e o nosso município ganharia muito inclusive na arrecadação de impostos. Sendo peço que analise com carinho esse pedido deste Vereador e a população agradece. Tratam de providências extremamente necessárias para o nosso Município. Antecipando agradecimentos pela gentil atenção e sensibilidade, aproveito para enviar meus sinceros cumprimentos.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão responsável, junto a Secretária competente, que nos de Informações na questão de regularizar construção nos imóveis legalizados construído em áreas de mananciais nos bairros de Arujá-SP.