Data: 25/02/2019

Processo: 17035/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcelo José de Oliveira

Assunto: Consecução dos serviços de pavimentação asfáltica, iluminação pública, abastecimento de água, implantação de rede de esgoto, instalação de placas de identificação de logradouros, bem como, placas de sinalização de trânsito e ronda policial para o bairro Parque Maringá

Texto: Considerando que este Edil foi procurado por moradores do bairro Parque Maringá, que buscam a intercessão desta Casa de Leis junto ao Poder Executivo, para a obtenção de diversos serviços para o bairro, tais como: pavimentação asfáltica, iluminação pública, implantação de rede de esgoto, abastecimento de água potável, instalação de placas de identificação de logradouros, bem como, placas de sinalização de trânsito e ronda policial para o bairro Parque Maringá. Considerando que a falta dos respectivos serviços básicos e essências para a sobrevivência dos moradores, fere ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme o inciso III, do artigo 1º da nossa Carta Magna: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que encaminhe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, informações: 1 – Consta do cronograma de programação a execução dos serviços, ora mencionados? 2 – Se constar, quando os serviços serão realizados?

Justificativa: É obrigação do município proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.