Requerimento Nº 1874/2019
Data: 25/02/2019
Processo: 17035/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Renato Bispo Caroba
Assunto: Relatório detalhado de atendimento aos pedidos de informação protocolados por munícipes nos termos da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) por meio do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), bem como cópia da portaria de nomeação do servidor responsável pelo serviço.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicita cópia do relatório de atendimento à Lei Federal 12.527/11, conforme artigo 30 inciso III da referida legislação.
Justificativa: Em recente consulta ao Portal de Transparência do Poder Executivo arujaense, observei que as estatísticas de atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) apresentam gritante defasagem. Portanto, rogo o atendimento a esta demanda a fim de apurar responsabilidades ou identificar possível incorreção nos dados disponíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento_n_1874_2019 | .docx | 26/02/2019 | 80 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 1.033/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1033/2019
Resposta: 14/03/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 71/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1033/2019 | 28/02/2019 |
Encaminha as indicações de nº 3.293 a 3.350/2019 e os requerimentos de nº 1.851 a 1.876 e 1.878 a 1.881/2019.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1874/2019 | 14/03/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 1874/2019 - Relatório detalhado de atendimento aos pedidos de informação protocolados por munícipes nos termos da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) por meio do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), bem como cópia da portaria de nomeação do servidor responsável pelo serviço.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/02/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
