Lei Complementar Nº 43
Data: 18/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Acresce os §§ 11 e 12 ao art. 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 043_2019 | 21/03/2019 | 803,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Inclui §§ 11 e 12 no art. 286 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 16/01/2019 |
Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal de Arujá | 20/03/2019 | 5272 | 6 |