Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2019
Processo: 16950/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 008-2019 | 17/01/2019 | 86,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 244/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1054/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1054/2019
Resposta: 18/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 043, de 18 de março de 2019.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 43
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Pedido de vista apresentando pelo Vereador Renato Bispo Caroba aprovado em plenário.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 19/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 05/02/2019 - Prazo: 10/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/01/2019 - Prazo: 31/01/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/01/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/01/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/01/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/01/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 31/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 13/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 18/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Lei Complementar Nº 43 | 18/03/2019 |
Acresce os §§ 11 e 12 ao art. 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | Leitura |
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vista
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
