Data: 23/05/2019

Processo: 17210/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Solicita informações sobre a separação da entrada no Pronto Atendimento Central

Texto: É de nosso conhecimento que não há legislação que obrigue a separação do Pronto Atendimento em Infantil e Adulto. Entretanto, consultando as apostilas de Programação Arquitetônica das Unidades Funcionais de Saúde do SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos do Ministério da Saúde, pudemos averiguar que se recomenda que a Recepção Infantil seja dissociada e ambientada de forma diversa para dar melhor atendimento e conforto às crianças. Além da recepção esta recomendação se estende para outros setores internos, tal como a Sala de Inalação, etc. Pensando nessa separação que muito beneficiaria as crianças e suas famílias, pensamos também que proporcionaria uma melhora na fluidez do atendimento de forma geral. Diante do que se apresenta, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Informar se há estudos ou previsão de separação das entradas do Pronto Atendimento Municipal em Adulto e Infantil. Caso não haja que sejam iniciados e posteriormente comunicado seu andamento a este vereador.

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, uma vez que este vereador tem feito visitas constantes às unidades de Pronto Atendimento e Hospital Maternidade do Município e tem constatado essa necessidade.