Data: 03/06/2019

Processo: 17228/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Realização de concurso público que preveja a contratação de cirurgiões dentistas especialistas em atendimento de pacientes especiais para atuação na Apae-Arujá.

Justificativa: Esse gabinete, através da indicação de número 3.507, indicou a disponibilização de equipamentos, materiais odontológicos e contratação de cirurgião dentista para atuar duas vezes por semana na APAE – ARUJÁ. No entanto, em resposta, a Secretaria de Saúde nos informou que para que seja realizado o atendimento odontológico na APAE, é preciso que haja a contratação de um profissional que seja especialista no atendimento a pacientes com necessidades especiais. Ocorre que o concurso público vigente não prevê esse profissional, apenas o clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde. Sendo assim, é de extrema urgência que seja realizado concurso público que preveja em seu edital a contratação de cirurgião dentista especialista no atendimento de pacientes com necessidades especiais, pois, não é justo que os munícipes sofram as consequências de uma omissão do Poder Público.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro para que, através do órgão competente, urgentemente, viabilize estudos que permitam a realização de concurso público para a contratação de cirurgiões dentistas para atuarem na APAE de Arujá.