Requerimento Nº 2222/2019
Data: 24/06/2019
Processo: 17269/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Solicita informação referente a Distribuição de Componentes Farmacêuticos no Município de Arujá.
Texto: Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual está vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31; Considerando o número de munícipes que procuram este gabinete questionando a falta de distribuição dos medicamentos; Considerando que desde 15 de maio de 2017, temos a Lei que estende o fornecimento de medicamentos, e que até o presente momento nada foi feito, é que solicito tais informações.
Justificativa: Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual está vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31; Considerando o número de munícipes que procuram este gabinete questionando a falta de distribuição dos medicamentos; Considerando que desde 15 de maio de 2017, temos a Lei que estende o fornecimento de medicamentos, e que até o presente momento nada foi feito, é que solicito tais informações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO MEDICAMENTO | .docx | 25/06/2019 | 97,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/06/2019 - Prazo: 13/07/2019
Objetivo: Encaminhada
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1186/2019
Resposta: 12/07/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 427/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2222/2019 | 12/07/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 2222/2019 - Solicita informação referente a Distribuição de Componentes Farmacêuticos no Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | Leitura, Unica Discussão |
