Moção Nº 142/2019
Data: 21/08/2019
Processo: 17360/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Marcelo José de Oliveira
Assunto: Parabenização ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.
Justificativa: REQUEIRO, ainda que seja dada ciência desta singela homenagem aos Corretores de Imóveis, que comemoram, em 27 de Agosto, em todo o pais, a data dedicada a essa importante profissão, aqui representados pelo CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, através de seu Presidente Jose Augusto Viana Neto, e em nossa Cidade, por meio dos representantes Sr. Pedro A. Salas e Sra. Rosangela F. Chamelette, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos, a quem solicitamos que sejam enviados ofícios, dando-lhes ciência do interior teor do presente trabalho legislativo.
Texto: REQUEIRO, dispensadas as formalidades regimentais, que sejam consignadas nos anais desta Edilidade, uma MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis. Considerando que em 27 de agosto de 1962, foi sancionada a primeira Lei nº 4.116, que regulamentou a profissão dos intermediários imobiliários, e marca a data comemorativa do Dia Nacional do Corretor de Imóveis, entretanto, em maio de 1978, foi elaborada nova regulamentação à profissão sob nº 6.530/78, a qual, além de permitir o exercício da profissão ao técnico em Transações Imobiliárias, ratificou também a atuação dos Conselhos Federal e Regionais, autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, operacional, e financeira. Vale mencionar que o CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, é um órgão fiscalizador e disciplinador da profissão, criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade profissional, o Conselho representa uma autarquia para dirigir uma série de funções ou serviços de interesse coletivo, mais especificamente, de profissionais corretores de imóveis. Os conselhos Regionais de Corretores são vinculados ao Ministério do Trabalho, portanto, é o Estado Brasileiro que o fiscaliza através do TCU – Tribunal de Contas da União. Os Conselhos existem para oferecer segurança à sociedade e, portanto, fiscaliza e regulamenta a atuação dos corretores de imóveis visando também a valorização dos mesmos como profissionais. O que nos remete a esta propositura, é que no dia 27 de agosto o CRECI comemora, em todo país, o dia do Corretor de imóveis. Por fim, vale ressaltar que o corretor de imóveis é muito mais do que um agente que atua na intermediação de um negócio envolvendo imóvel. É um profissional que auxilia pessoas a realizarem sonhos, auxilia empresas a prosperarem e auxilia o país a se desenvolver.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Parabenização - corretor de imoveis | .docx | 22/08/2019 | 99,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo
Destinatário: Marcelo José de Oliveira
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Complemento: Carta de agradecimento à Moção.
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado pelos Correios - AR: JU536605585BR
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1245/2019
Resposta: 05/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Rosângela Chamalette
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Recebido
Complemento: Encaminhada através do gabinete do vereador Marcelo José de Oliveira
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1247/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Pedro Salas
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Recebido
Complemento: Encaminhada através do gabinete do vereador Marcelo José de Oliveira
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1246/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 28/08/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/08/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
