Data: 26/08/2019

Processo: 17358/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Implantação do Programa "Saúde Solidária" no Município de Arujá

Texto: O Programa “Saúde Solidária” é um programa de serviço socioassistencial do qual busca a prestação de serviços em saúde para pacientes que possuam capacidade de locomoção reduzida em decorrência de suas enfermidades como, por exemplo, sequelas de TCE e AVE. De forma geral, o quadro clínico desses pacientes não resulta em melhoras em razão da escassez de um atendimento especializado e adequado que seja eficiente e capaz de suprir com as necessidades de tratamento dessas pessoas. Sendo assim, esses munícipes não possuem acesso a esse atendimento visto que, além de suas enfermidades, ainda enfrentam diversas dificuldades financeiras, sociais e de locomoção. Por isso, é de extrema importância que haja um programa que vise uma assistência realizada após alta hospitalar, em domicílio, contando com uma equipe composta por profissionais capacitados dentro da área de fisioterapia, fonoaudiologia, enfermagem e clínica geral. Para dar início ao programa: é imprescindível a realização de um cadastramento desses pacientes para que, dessa forma, haja organização, principalmente dos casos prioritários, para que o atendimento seja realizado de forma rápida e eficiente. Vale lembrar que os cadastros devem ser baseados de acordo com os critérios sociais. O Programa também possui a finalidade de prestar fornecimento de camas hospitalares, andadores, cadeiras de rodas e higiênicas a esses pacientes, bem como outros bens que sejam necessários ao tratamento desses cidadãos. De acordo com o Programa, esses são patrimônios que são adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde dos quais são destinados especificamente para essas finalidades

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro para que, através do órgão competente, viabilize estudos a fim de promover a implantação do Programa “Saúde Solidária” no Município de Arujá.