Requerimento Nº 2327/2019
Data: 26/08/2019
Processo: 17368/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre o Programa de Planejamento Familiar no Município.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1. Qual o protocolo vigente na Secretaria Municipal de Saúde, detalhando como o munícipe ingressa no programa e quais os locais de atendimento? 2. Se houver a decisão pelo procedimento cirúrgico feminino (laqueadura) qual o tempo de espera entre o primeiro atendimento e a efetividade da cirurgia? Qual local de referência para realização do procedimento? 3. Se houver a decisão pelo procedimento cirúrgico masculino (Vasectomia) qual o tempo de espera entre o primeiro atendimento e a efetividade da cirurgia? Qual local de referência para realização do procedimento? 4. Qual o atual número de munícipes na fila de espera de procedimento cirúrgico? 5. Qual o número de munícipes atendidos pelo programa até no período de 01/2017 a 07/2019? 6. Qual o número de laqueaduras e vasectomias realizadas no o período de 01/2017 a 07/2019, especificando os locais onde foram realizadas?
Justificativa: CONSIDERANDO que o Planejamento Familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem, bem como o casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde; CONSIDERANDO que o Planejamento familiar é o direito que toda pessoa tem à informação, à assistência especializada e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não mais filhos é que solicito tais informações. Plenário Vereador João Godoy, 26 de agosto de 2019. Cristiane Araújo Pedro -Vereadora-
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 020_REQUERIMENTO_QUESTIONAMENTO_PLANEJAMENTO FAMILIAR | .docx | 27/08/2019 | 102,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 1.254/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1254/2019
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 481/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 04/09/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 28/08/2019
Resultado: Retirado
Complemento: Ausência do autor em Plenário na 107ª SO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Processos Nº 461/2019 | 04/09/2019 |
Requerimentos nº 2.327 e 2.335 a 2.357/2019
Autoria: Poder Legislativo |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2327/2019 | 18/09/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 2327/2019 - Solicita informações sobre o Programa de Planejamento Familiar no Município.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/08/2019 | Leitura, Unica Discussão |
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/09/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
