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Data: 26/08/2019

Processo: 17359/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Autoria: Edimar do Rosário

Assunto: Informação sobre a Lei Municipal de nº 2814/2016, onde fala a respeito do “Agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência residentes e já cadastradas nas unidades de saúde do município de Arujá.

Texto: Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências serão tomadas pelo órgão responsável, pela informação sobre a Lei Municipal de nº 2814/2016, onde fala a respeito do “Agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência residentes e já cadastradas nas unidades de saúde do município de Arujá. 1º - Estando esta lei complementar aprovada desde 2016, ela já encontra-se em execução? 2º - Se sim qual o meio de divulgação desse serviço que é de direito a população? 3º - Se não o que falta para que venha entrar em prática a mesma?

Justificativa: Tomando ciência, desta lei aprovada em 2016, este nobre edil gostaria de ter informações pois seria de grande utilidade, e assim diminuiria até mesmo o fluxo de pessoas nas filas de UBS, somente para agendamento de consultas.


Tramitações

3

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 13/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 13/01/2021

Resultado: Arquivado

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 29/08/2019 - Prazo: 13/09/2019

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 1.244/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1244/2019

Resposta: 12/09/2019

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 476/2019

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/08/2019

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 28/08/2019

Resultado: Aprovado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 107ª Sessão Ordinária de 2019 28/08/2019 Leitura, Unica Discussão

Votações

107ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 13

Resultado: Aprovado

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