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Data: 30/09/2019

Processo: 17411/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Triagem e encaminhamento dos alunos da rede municipal de ensino a especialistas.

Justificativa: Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 50% das crianças brasileiras chegam ao final do Ensino Médio com dificuldades de leitura ou escrita e, dentre elas, 30% fora diagnosticadas como portadoras de deficiência de aprendizado. Esse índice está diretamente ligado a crianças que não são avaliadas por uma equipe multidisciplinar quando apresentam qualquer tipo de problema, pois os principais motivos que desencadeiam déficits de aprendizagem estão ligados a separação em geral (dos pais, entre amigos de outro colégio), problemas sócio-culturais, envolvimento dos pais com drogas ou álcool, problemas como anemia, diabetes, depressão, fome, bem como problemas de visão, linguagem, memória, coordenação motora, emocionais, entre outros. Para que a educação brasileira chegue a níveis mais elevados, é preciso que a rede municipal de ensino dê suporte e priorize não só os alunos que se destacam, mas também e principalmente aos alunos que necessitam destes atendimentos, pois só com educação se faz uma nação. Importante informar que o Brasil é o 60º colocado no ranking mundial de educação, é só através desse suporte aos que necessitam e bastante investimento na educação é que poderemos tentar sair da posição entre os piores.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. – para que determine através do órgão competente, que disponibilize programa de triagem e encaminhamento dos alunos da rede municipal de educação a profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia, neurologia, odontologia, nutrição e oftalmologia.


Tramitações

4

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 13/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 13/01/2021

Resultado: Arquivado

3

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 13/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 13/01/2021

Resultado: Arquivado

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 08/10/2019

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício n.º 1.311/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1311/2019

Resposta: 08/10/2019

Resultado: Recebido

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Resposta: 02/10/2019

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 112ª Sessão Ordinária de 2019 02/10/2019 Única Discussão

Votações

112ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 10

Resultado: Aprovado

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