Data: 30/09/2019

Processo: 17412/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Obras de Duplicação da SP-88 Rodovia Pedro Eroles- Solicita informações junto ao DER-SP em caráter de urgência/emergência.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as questões abaixo, junto ao DER-SP: 1) Dos acessos aos Bairros: a) Acesso e retorno ao Bairro dos Vertentes; b) Acesso e retorno na Estrada dos Índios, para atendimento aos moradores, indústrias e comércios localizados nos Bairros: Copaco, Vista Alegre, e Jardim Via Dutra, além dos que também se localizam ao longo da Rodovia. Ressalte-se também que existe a Fundação Casa. 2) O Projeto contempla Ciclovia e Ecodutos ou passagens subterrâneas e aéreas para proteção de animais? 3) Qual a data de início das obras, bem como o prazo previsto para término? 4) Qual o valor do ISS, que vem sendo repassado para este município? 5) Caso ainda não esteja sendo repassado, qual a previsão para o referido repasse? 6) Quais documentos como Atas de Reuniões, Audiência Pública, Termos, cópias de Projeto anterior ao início das obras, Arujá recebeu daquele Departamento? 7) Essa Prefeitura tem informações a respeito de viaduto de interligação da Rodovia Pedro Eroles com a Rodovia Presidente Dutra? Já houve contato com a CCR Nova Dutra, para possibilidade de viabilização? 8) TCRA- Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: a) O que há formalizado com este Município? b) Quais as tratativas já mantidas com essa Prefeitura? c) Qual o total de mudas destinadas à compensação? Este total está compatível com a área comprometida pela obra? d) Qual o local e a área, destinada à compensação?

Justificativa: Estivemos em reunião com aquele Departamento em 12/09/2019. Porém, não conseguimos durante a mesma, sanar todas as indagações e esta Casa de Leis e essa Pre-feitura, necessita destas informações, para repassa-las aos munícipes, que diariamente nos procuram em busca das informações acima elencadas. Sem dúvida é benéfica, porém há diversas questões de ordem ambiental e de impacto viário que devem ser levadas em consideração para que hajam preservação e bom uso da rodovia. No tocante ao aspecto da ciclovia, atualmente muitas pessoas optam por este meio de transporte, onde ressaltamos que o trecho envolve uma grande densidade demográfica, merecendo, portanto, atenção neste sentido. Quanto aos ecodutos e passagens inferiores ou aéreas são também importantes, pois infelizmente com os impactos da ação do homem na natureza, muitos animais estão em extinção. A importância de preservar os animais tem sido cada vez mais discutida na atualidade, preocupada com os animais silvestres que tem seu habitat nas margens da Rodovia Mogi-Dutra, esta Vereadora solicita informações neste aspecto. Essas estruturas são construídas em rodovias que cruzam áreas habitadas por animais silvestres, permitindo a passagem segura ao atravessar de um lado para o outro. Portanto, estas informações se fazem necessárias em caráter de urgência para que possamos assegurar os princípios da transparência, da eficiência, economicidade, e a acima de tudo ética por parte da administração e do Órgão Público. Sabedores que somos da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.