Requerimento Nº 2566/2019
Data: 11/11/2019
Processo: 17505/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: Projeto de Lei 217 – Dispõe sobre a atividade de comércios e serviços ambulantes em Logradouros e espaços Públicos no Município de Arujá.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as indagações abaixo: 1) Essa Prefeitura já dispõe de relação de comércios atualmente legalizados, que se encontram próximos aos comércios ambulantes? 2) Já elaborou mapa dos locais onde será permitido o comércio ambulante, com os respectivos tipos de produtos a serem comercializados? 3) Há lista dos atuais ambulantes, contendo tempo de atuação local e tipo de comércio? 4) Há lista de espera? Quem está responsável pela mesma na Prefeitura? 5) Qual a atual infraestrutura existente a oferecer como por exemplo, ponto de energia e sanitários?
Justificativa: Para estudo, elaboração de Emendas e assim, esta Casa de Leis, agir de maneira justa, há necessidade com urgência das informações acima, para, se for o caso, efetuarmos eventuais adequações ao Projeto de Lei, que se encontra em tramitação. Sabedores que somos da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req. Referente a Lei Ambulantes | .docx | 12/11/2019 | 272,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 1.466/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1466/2019
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 549/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2566/2019 | 27/11/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 2566/2019 - Projeto de Lei 217 – Dispõe sobre a atividade de comércios e serviços ambulantes em Logradouros e espaços Públicos no Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/11/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado
