Moção Nº 165/2019
Data: 29/11/2019
Processo: 17563/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Moção de Apoio a Proposta de Emenda Nº 14, de 2019 a Constituição do Estado de São Paulo.
Justificativa: Rogo apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2019, que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo 1º - O inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 20-... “XII – aprovar previamente, após arguição em sessão pública, a escolha dos titulares dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas e Procurador Geral de Justiça, indicados pelo Governador do Estado”. (NR) Requeiro ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção de Apoio, ao Deputado Campos Machado.
Texto: REQUEIRO a Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada uma Moção de Apoio a Proposta de Emenda nº 14 de 2019 a Constituição do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO CAMPOS MACHADO - CONSELHEIRO TRIBUNAL DE CONTAS E PROCURADOR | .docx | 29/11/2019 | 83,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Campos Machado - Deputado Estadual
Envio: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1489/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1489/2019
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 121ª SO.
Resposta: 04/12/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/12/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 9
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
