Requerimento Nº 2626/2019
Data: 02/12/2019
Processo: 17562/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta que foram assinados com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nos últimos 4 anos
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. para que encaminhe a essa Casa de Leis: cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) que foram assinados com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nos últimos 04 (quatro) anos.
Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CÓPIAS DE TODOS OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE FORAM ASSINADOS COM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS | .doc | 02/12/2019 | 271 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 10/12/2019 - Prazo: 25/12/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 1.488/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1488/2019
Resposta: 23/12/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 562/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2626/2019 | 23/12/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 2626/2019 - Cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta que foram assinados com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nos últimos 4 anos
Autoria: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 2626/2019 | 15/01/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2626/2019 - Cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta que foram assinados com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nos últimos 4 anos
Autoria: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/12/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
