Projeto de Resolução Nº 22/2020
Tipo: Mesa
Data: 31/01/2020
Processo: 17673/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.
Justificativa: Considerando o artigo 5º - da Resolução nº 268 de 10 de junho de 2003 que criou a Comissão de Assuntos Internos na Câmara de Arujá - o qual determina a inclusão da referida Comissão ao Regimento interno; Considerando que até o presente momento não houve a devida inclusão no Regimento Interno; Considerando tratar-se de Comissão de suma importância ao desenvolvimento dos trabalhos desta Casa Legislativa; Solicitamos aos Nobres Pares a aprovação do referido projeto de resolução para inclusão e regulamentação da Comissão de Assuntos Internos de forma a tornar permanente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 022-2020 - Mesa Diretora | 31/01/2020 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Resolução - Regulamenta a Comissão de Assuntos Internos | .docx | 30/01/2020 | 103,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2020
Objetivo: Promulgar
Resposta: 12/03/2020
Resultado: Promulgado
Complemento: Resolução Nº 370 de 12 de março de 2020.
Documento vinculado: Resolução Nº 370
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/02/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 13/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Mesa Diretora 2020
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/01/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 | 10/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 | 27/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Emenda Nº 465 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 | 04/03/2020 |
Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução 22/2020.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 | 10/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Resolução Nº 370 | 12/03/2020 |
Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Mesa Diretora 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 126ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 127ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/03/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | 2ª Discussão |
