Projeto de Lei Nº 271/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2020
Processo: 17679/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º – Fica alterado o art. 1° da Lei 3.190 de 11 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1° Fica denominado de AVENIDA LAUDIRLEY FERREIRA DOURADO o trecho da rua que inicia-se na viela localizada na altura do lote 1 (um) da quadra B, no contorno parcial da Praça Izo Yoshikawa até a avenida Osaka. Parágrafo Único – O perímetro da AVENIDA FRANKFURT inicia-se na Avenida Adília Barbosa Neves e termina na viela que divide o lote 10 (dez) da quadra C e o lote 1 (um) da quadra B do Centro Industrial. Art. 2º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores Pelo presente apresentamos aos demais pares desta Casa de Leis, o projeto de lei que visa alterar o artigo 1° da Lei 3.190 de 11 de julho de 2019, que se atentando no Decreto n° 691 de 25 de fevereiro de 1977, houve a necessidade desse projeto de lei para não dar conflito nos endereçamentos das empresas situadas na Avenida Frankfurt no Centro Industrial no município de Arujá. Deste modo fica claro que a AVENIDA LAUDIRLEY FERREIRA DOURADO, terá o início a partir do lote 1 (um) da quadra B do Centro Industrial no Município de Arujá. Destacando que o trecho da Avenida Frankfurt inicia se na Avenida Adília Barbosa Neves e termina na viela que divide o lote 10 (dez) da quadra C e o lote 1 (um) da quadra B do Centro Industrial. Certos da compreensão dos Nobres Edis, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Av. Frankfurt - Copia - Copia | 04/02/2020 | 243 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 02/04/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 399/2020 encaminhado através do Ofício nº 1620/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1620/2020
Resposta: 01/04/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3272/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 10/03/2020 - Prazo: 20/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 22/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/02/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/02/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 11/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 18/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 10/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 11/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Autógrafo Nº 399/2020 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 12/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Lei Ordinária Nº 3272/2020 | 01/04/2020 |
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Gabriel dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 126ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 127ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/03/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | 2ª Discussão |
