Moção Nº 178/2020
Data: 09/03/2020
Processo: 17783/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli, Abel Franco Larini, Edval Barbosa Paz, Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Moção de Apelo ao CONDEMAT para apoio à solução de problemas emergenciais existentes nas divisas dos munícipios Arujá-Santa Isabel.
Justificativa: Justificativa: A finalidade da reunião pretendida é para melhorar a infraestrutura dos Bairros localizados nas divisas dos munícipios, especialmente Jaguari, Correias, Ouro Fino e São Domingos. Ressalte-se que a Capela Jesus Amoroso, localiza-se em Santa Isabel, porém o acesso à mesma se dá através do munícipio de Arujá. Ocorre que vem aumentando sensivelmente o número de fiéis e pessoas que circulam pelos locais e consequentemente, há necessidade de se melhorar a estrutura, por motivos de segurança e conforto. Há necessidade de participação e providências das equipes técnicas dos dois munícipios a fim de adotar medidas imediatas entre outras. Solicitamos a esse Consórcio que, intermedie reunião e ações entre os dois municípios e, também à Assembléia Legislativa e o Governo do Estado de São Paulo. Salientamos ainda que os problemas apontados, inicialmente são os seguintes: 1) Manutenção das Estradas, inclusive da pavimentação asfáltica, limpeza dos passeios das mesmas dos dois munícipios; 2) Sinalização: a) Implantação placas de Turismo: a) (marrons), b) Trânsito – ao longo das estradas e c) solo. 3) Implantação de iluminação pública; 4) Destinação dos Resíduos Sólidos e Orgânicos; 5) Área para estacionamento e apoio ao turismo. 6) Segurança; 7) Manutenção da ponte localizada na divisa, a qual necessita de manutenção, colocação de guard-rail e iluminação. Solicitamos que desse ato seja dada ciência ao CONDEMAT - Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, ainda à Prefeitura Municipal de Arujá – Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr José Luiz Monteiro, Prefeitura Municipal de Santa Isabel – Excelentíssima Senhora Prefeita Fábia, à Assembléia Legislativa e o Governo do Estado.
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Apelo ao CONDEMAT para apoio à solução de problemas emergenciais existentes nas divisas dos munícipios Arujá-Santa Isabel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APELO CONDEMAT | .docx | 11/03/2020 | 86,4 KB | |
| MOÇÃO 178-2020 - IMAGENS | 09/03/2020 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Governo do Estado São Paulo
Envio: 13/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1626/2020 - Governo de São Paulo
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1626/2020
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Envio: 13/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1625/2020 - ALESP
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1625/2020
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Envio: 13/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1624/2020 - Prefeitura de Santa Isabel
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1624/2020
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 13/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1623/2020 - Prefeitura de Arujá
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1623/2020
Resposta: 13/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê CONDEMAT
Envio: 13/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1622/2020 - CONDEMAT
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1622/2020
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Moção Nº 178/2020 | 05/08/2020 |
Resposta à Moção Nº 178/2020 - Santa Isabel.
Autoria: Governo do Estado São Paulo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
