Requerimento Nº 2790/2020
Data: 09/03/2020
Processo: 17782/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Requer informações sobre o horário de funcionamento para retirada de medicamentos nas farmácias onde há distribuição.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1- Informar o nome e endereço das Unidades onde há distribuição de medicamentos; 2- Informar o horário de atendimento de todas Unidades para a retirada das medicações; 3- Informar ainda, se há estudos para o aumento da capacidade distribuição. Se houver, quais são?
Justificativa: Considerando que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ” (Art. 196 C.F.); Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta Vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31); E que venho recebendo inúmeras reclamações dos munícipes pela falta de atendimento para a retirada de medicamentos; Considerando que tais informações são necessárias para que haja mais transparência e efetividade nos serviços prestados, é que solicito tais informações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04_REQUERIMENTO_MEDICAMENTOS | .docx | 10/03/2020 | 102 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2020
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Complemento: Por 60 dias
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 83/2020
Resposta: 30/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 27/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1619/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1619/2020
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 92/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2790/2020 | 15/04/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2790/2020 - Requer informações sobre o horário de funcionamento para retirada de medicamentos nas farmácias onde há distribuição.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
