Requerimento Nº 2795/2020
Data: 09/03/2020
Processo: 17782/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: Informações sobre Limpeza do Ribeirão Araraquara as margens da Rod. Ver. Albino Rodrigues Neves.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Luiz Monteiro, solicito informações e cópias de autorização junto ao DAEE para a limpeza do Ribeirão Araraquara, e autorização dos proprietários dos terrenos em suas margens para a execução do serviço, e ainda o destino do material retirado do referido rio.
Justificativa: Tal cobrança se mostra necessária para o cumprimento da Lei Federal nº 12.651/2012 e suas alterações, onde não poderá transcrever tal ação do executivo em crime ambiental e invasão de propriedade privada, mesmo que aparentemente a limpeza se mostre necessária, tais autorizações se mostram indispensáveis, uma vez que o poder executivo deve cumprir as legislações ambientais vigentes e os ritos regulatórios para execução de qualquer serviço ainda mais quando este serviço possa vir a acarretar dano a propriedade e ao ambiente. Aparentemente o material retirado da calha do rio, ficará sobre sua margem prejudicando o meio ambiente e ainda prejudicando o proprietário das áreas do entorno do ribeirão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Limpeza do Ribeirão Araraquara | .docx | 10/03/2020 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2020
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Complemento: Por 60 dias
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 83/2020
Resposta: 30/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 27/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1619/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1619/2020
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 92/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2795/2020 | 15/04/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2795/2020 - Informações sobre Limpeza do Ribeirão Araraquara as margens da Rod. Ver. Albino Rodrigues Neves.
Autoria: Secretaria Municipal de Serviços |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
