Moção Nº 180/2020
Data: 13/03/2020
Processo: 17794/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Moção de Agradecimento e Aplausos às Profissionais que ministraram as Palestras na 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres.
Justificativa: No dia 03 de março fora aberta a 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres nesta Câmara Municipal. Contamos com a brilhante palestra da Advogada Maria Margarida Mesquita, sobre a Eficácia da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), onde a mesma enfatizou os tipos de violência tipificados na Legislação, entre os quais, o moral e o patrimonial, e falou ainda sobre sua própria experiência. No dia 05 de março, houve a palestra da Médica – Dra. Mariana da Silva Pereira, especialista em Bioética e Sexualidade Humana, a convite da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura. Ela abordou sobre ‘’A Importância da Perícia na Identificação da Violência Sexual’’, onde agregou muito conheci-mento aos que tiveram a oportunidade de participarem. Houve no período da tarde ainda, a palestra ministrada pela Advogada – Dra. Amanda Egert Campos, que abordou também de forma excelente, sobre o Assédio Sexual e Moral: a violência no ambiente de trabalho. Na sequência, a Prof.ª Fernanda Harada, do Colégio Athenas, compartilhou com todos os presentes sua triste história de assédio, em ambiente de trabalho, tendo enriquecido muito o evento. Merecido destaque também, ao trabalho dos profissionais da Câmara: Silmara Helena Pereira de Paula, Dr. ª Rafaela Egert Campos, e toda a equipe administrativa da Câmara pelo empenho e dedicação. Todas as palestras foram de suma importância para o conhecimento das pessoas presentes. É muito relevante que hajam mulheres como estas Palestrantes, que dividem seus conhecimentos e experiências, de forma tão boa para ajudar outras mulheres, que muitas vezes, não sabem nem, por onde começar. Sendo assim, é uma honra podermos parabenizar estas mulheres guerreiras que ministraram admiravelmente, seu conhecimento e experiências na 1ª Semana de Conscientização dos Direitos das Mulheres. Ressalte-se ainda a grande conquista desta Casa de Leis: a divulgação da Cartilha Digital sobre Assédio Moral e Sexual no trabalho, desenvolvido pelo Poder Legislativo, que tem como objetivo oferecer informações e orientações sobre o assunto, ajudando na prevenção e no combate a este tipo de conduta. Sendo esta uma grande ação prática da Semana. Esta Vereadora juntamente com a Vereadora Profª Cris do Barreto, apresentamos o projeto de Resolução que amplia a atuação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, transformando-a em Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente. A propositura, que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, tramita nas Comissões Permanentes para emissão de Parecer. Diante desta singela homenagem pelo excelente trabalho das Palestrantes: Dra. Maria Margarida Mesquita, Dra. Mariana da Silva Pereira e a Dra. Amanda Egert Campos, e o depoimento da Prof.ª Fernanda Harada, propomos a mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, faça constar dos anais desta Casa, votos de Agradecimento e Aplausos que segue assinada, pelas Autoras e demais Vereadores, para que seja dada ciência do teor desta, com cópia às palestrantes, e à Prefeitura: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Colégio Athenas e aos principais setores administrativos da Câmara Municipal de Arujá que muito contribuiu e auxiliou com o evento.
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Agradecimento e Aplausos às Profissionais que ministraram as Palestras na 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres, ocorrida no período de 03 a 05 de março de 2020, nesta Casa de Leis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE PARABENIZAÇÂO - 1ª Semana de Conscientização dos Direitos das Mulheres | .docx | 13/03/2020 | 88,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1654/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1654/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1653/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1653/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Asessoria de Imprensa e Comunicação
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1652/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1652/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Colégio Athenas
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1647/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1647/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência Social
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1646/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1646/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1645/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1645/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Professora Fernanda Harada
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1644/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1644/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Dra Amanda Egert Campos
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1643/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1643/2020
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Dra Mariana da Silva Ferreira
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1642/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1642/2020
Resposta: 20/03/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Dra Maria Margarida Mesquita
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1641/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1641/2020
Resposta: 09/06/2020
Resultado: Recebido
Complemento: Reenviado por email pois a correspondência foi devolvida.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura, Unica Discussão |
